Estes Termos e Condições de Uso, denominados “Termos”, trazem as regras para utilização de produtos e serviços disponíveis em nosso site, aplicativos e demais interações com a GC CONSIGNADO em ambientes virtuais, conjuntamente denominados “Plataformas Digitais”.

Recomenda-se a leitura periódica destes Termos, em conjunto com nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, para informação sobre eventuais atualizações.

1. Objetivo e Aceitação

1.1. A utilização das Plataformas Digitais da GC CONSIGNADO implica na expressa aceitação dos Termos e Condições de Uso vigentes na data do acesso.

1.2. Ao continuar a utilização das Plataformas Digitais após qualquer alteração destes Termos, você concorda com as modificações realizadas.

1.3. Os Termos e Condições de Uso poderão ser modificados a qualquer momento pela GC CONSIGNADO, em virtude de alterações na legislação, nas Plataformas Digitais, pela implementação de novas ferramentas tecnológicas, ou sempre que tais alterações se façam necessárias a critério da empresa. A versão atualizada estará sempre disponível em nosso site.

2. Condições de Acesso e Uso

2.1. Para utilizar as Plataformas Digitais e contratar serviços, você deve ser civilmente capaz segundo a legislação brasileira e ter pelo menos 18 anos de idade. A utilização por menores de idade ou pessoas civilmente incapazes é expressamente vedada.

2.2. Certas funcionalidades estão disponíveis em conteúdo aberto ou restrito. O acesso a conteúdo restrito, como simulações detalhadas ou área do cliente, somente poderá ser realizado mediante prévia autorização da GC CONSIGNADO, por meio de usuário e senha de uso pessoal e intransferível.

2.3. Os mecanismos de autenticação, como senha, token ou outros recursos de segurança, não devem ser compartilhados com terceiros em hipótese alguma. A GC CONSIGNADO não se responsabiliza por qualquer dano causado por esse compartilhamento.

2.4. Você é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas à GC CONSIGNADO. O fornecimento de informações falsas ou divergentes pode gerar inconsistências na prestação dos serviços e ensejar a suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

2.5. A qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, a GC CONSIGNADO poderá suspender, cancelar ou interromper total ou parcialmente o acesso às Plataformas Digitais, a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de fraude ou violação destes Termos.

3. Regras de Conduta

Ao utilizar as Plataformas Digitais, você se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente e a não produzir, disponibilizar ou compartilhar conteúdo que:

Enseje a prática de ato ilícito ou viole qualquer lei;

Viole direitos da GC CONSIGNADO ou de terceiros;

Seja falso, incorreto ou que possa induzir a erro;

Possibilite acesso a conteúdo ilegal ou inadequado;

Provoque discriminação ou incite ódio;

Configure calúnia, injúria ou difamação;

Cause danos aos sistemas, como vírus, ataques, invasões ou práticas semelhantes.

A prática de qualquer dos atos acima levará à exclusão imediata dos acessos concedidos, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.

4. Responsabilidades

4.1. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável:

Pelas informações inseridas e pelo conteúdo gerado nas Plataformas Digitais;

Por atos ilícitos realizados através de seu acesso;

Pela reparação de danos causados à GC CONSIGNADO ou a terceiros;

Pela segurança do próprio ambiente digital, incluindo dispositivos, redes, senhas e acessos.

4.2. Limitação de Responsabilidade da GC CONSIGNADO

A GC CONSIGNADO não se responsabiliza por:

Danos causados por vírus, malwares ou softwares maliciosos;

Problemas de conexão, instabilidade de rede ou falhas de provedores de internet;

Danos decorrentes de uso indevido das Plataformas Digitais;

Indisponibilidade temporária do sistema por manutenção, falhas técnicas ou eventos externos.

4.3. Caso a GC CONSIGNADO seja implicada judicialmente em razão de ato praticado pelo usuário, este deverá intervir para isentar a empresa de responsabilidade.

4.4. As Plataformas Digitais podem conter links para sites, páginas ou serviços de terceiros. A GC CONSIGNADO não se responsabiliza pelo conteúdo, práticas, políticas ou funcionamento desses ambientes externos.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo disponibilizado nas Plataformas Digitais, incluindo textos, marcas, nomes, imagens, layouts, elementos visuais, códigos, funcionalidades e materiais institucionais, pertence à GC CONSIGNADO ou é utilizado mediante autorização.

5.2. É proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, transmissão, publicação ou qualquer outro uso do conteúdo sem autorização prévia e expressa da GC CONSIGNADO.

5.3. O acesso às Plataformas Digitais não concede ao usuário qualquer direito de uso, cessão, licença ou titularidade sobre marcas, conteúdos ou demais ativos de propriedade intelectual da GC CONSIGNADO.

6. Disposições Finais

6.1. A eventual tolerância da GC CONSIGNADO quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia, perdão, alteração contratual ou novação.

6.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.

6.3. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte - MG para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou demandas relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

7. Contato e Dúvidas

Para dúvidas relacionadas a estes Termos e Condições de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: paula@gconsignado.com.br

Telefone/WhatsApp: +55 (31) 99384-0403

Endereço: RUA DOS CARIJÓS, 141, SALA 1105, CENTRO, BELO HORIZONTE / MG

Para assuntos relacionados a dados pessoais, consulte também nossa Política de Privacidade para falar com o DPO.